Direito Previdenciário
Atuação na concessão e revisão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC/LOAS e outros direitos garantidos pela Previdência Social.
Como nós podemos te ajudar?
Direito de Trânsito
Atuação em recursos de multas, suspensão e cassação da CNH, processos administrativos de trânsito e demais situações relacionadas à legislação de trânsito.
Direito Trabalhista
Atuação em causas trabalhistas, incluindo verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, rescisão indireta e outras demandas relacionadas ao direito do trabalho.
Direito do Consumidor
Atuação em casos de cobranças indevidas, problemas com produtos/serviços, negativação indevida, cancelamento de contratos e outras situações que envolvam o consumidor.
Direito de Família e Sucessões (Inventário)
Atuação em casos de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens e processos de inventário, sempre buscando segurança jurídica e resolução adequada para cada situação.
Onde quer que você esteja...
Nosso escritório está localizado em Paraíso do Tocantins - TO, mas atuamos em demandas jurídicas em todo o território nacional.
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Se você precisa de orientação jurídica ou deseja entender melhor seus direitos, entre em contato agora mesmo. Nosso atendimento é rápido, seguro e preparado para analisar seu caso com atenção.
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Sobre mim
Dra. Jucimeire Barbosa
OAB/TO 9.389
Tocantinense, nascida na cidade de Paraíso do Tocantins, onde cresci e onde permanecem minha família e minhas raízes. Educadora apaixonada, que acredita que a educação transforma vidas.
Sempre fui inconformada com injustiças, e acredito que cada pessoa merece ser ouvida, respeitada e ter seus direitos garantidos.
Com o tempo, senti que era momento de recomeçar. Enfrentando desafios e superando medos, decidi renascer profissionalmente e trilhar um novo caminho. Essa jornada fortaleceu ainda mais meu propósito de trabalhar com pessoas, contribuir para suas histórias e ajudar a construir caminhos com mais dignidade, segurança e justiça.
Nossos diferenciais
Especialização em Sucessões e Direito Previdenciário
Atuação focada em processos de inventário, planejamento sucessório e na garantia de direitos previdenciários, oferecendo orientação jurídica segura e estratégica.
Atendimento Humanizado e Personalizado
Cada cliente possui uma história e uma necessidade específica. Por isso, oferecemos um atendimento atento e dedicado, buscando compreender cada situação para oferecer a melhor orientação jurídica.
Clareza e Segurança em Cada Etapa do Processo
Prezamos pela transparência e pela comunicação clara durante todo o acompanhamento do caso, garantindo que o cliente esteja sempre informado e seguro sobre cada decisão jurídica.
Dúvidas frequentes
Sim. Quando o proprietário falece, o imóvel passa a fazer parte da herança. Para vender, transferir ou regularizar o bem, é necessário realizar o inventário.
Dependendo da situação e do tempo de posse do imóvel, a lei pode permitir a regularização da propriedade, conforme regras do Código Civil Brasileiro.
O BPC/LOAS garante 1 salário mínimo mensal para pessoas que comprovem baixa renda e se enquadrem em uma destas situações:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência, inclusive quem tem Transtorno do Espectro Autista
O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Importante: não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é preciso comprovar baixa renda familiar.
Sim. Quem trabalha na atividade rural pode ter direito à aposentadoria por idade rural.
Nesse caso, a idade mínima costuma ser:
- 55 anos para mulheres
- 60 anos para homens
Este benefício é analisado e concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e faz parte das regras da Lei de Benefícios da Previdência Social.
Muitas pessoas não sabem, mas é possível reconhecer tempo de trabalho mesmo sem registro em carteira, desde que existam provas ou testemunhas (Carteira de Trabalho, Contrato, Contra-cheque, etc.). Esse período pode ser analisado pelo INSS para fins de aposentadoria.
Ou seja: aquele tempo trabalhado pode contar para aumentar o tempo de contribuição e antecipar sua aposentadoria.
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